O que são os fundos constitucionais regionais no FIES?

Desde a aprovação do Novo Fies, o Governo Federal declarou que vai utilizar os fundos constitucionais regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para repassar créditos ao financiamento estudantil. Ao todo, serão 1,3 bilhão de reais destinados para criar mais oportunidades de qualificação profissional voltado ao ensino superior.

De acordo com o Ministério da Educação, serão 700 milhões de reais para fomentar vagas em faculdades nos estados do Nordeste, aproximadamente 234 milhões de reais na região Norte e outros 190 milhões de reais cedidos as unidades federativas pertencentes ao Centro-Oeste. No total, serão aproximadamente 120 mil vagas reservadas para a iniciativa.

Entenda o conceito de fundos constitucionais regionais no Fies

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução para regulamentar a modalidade do Fies 2, cujos recursos são originários de fundos constitucionais (Nordeste, Centro-Oeste e Norte) e de desenvolvimento (Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia). Além disso, foi realizado um alinhamento dos encargos financeiros dos dois tipos de fundos.

No primeiro semestre de 2018, foram oferecidas mais de 25 mil vagas na categoria 2 do FIES. É importante salientar que a quantia é oriunda dos fundos constitucionais regionais, só que a administração e o risco de crédito ficaram com os bancos privados que aderiram a iniciativa.

Conforme o Ministério da Fazenda, as taxas de financiamento do Fies com recursos dos dois fundos terão como referência a Taxa de Longo Prazo (TLP), adequado pelos coeficientes de desenvolvimento regional, segundo sistemática parecida com outras operações de financiamento com recursos dos fundos.

Vale salientar ainda que as resoluções estabeleceram o prazo no qual os agentes operadores dos financiamentos terão que devolver os recursos aos fundos. Em fevereiro, a TLP foi fixada em 4,81%.

Saiba mais sobre fundos constitucionais regionais no Fies

Nos encargos dos fundos constitucionais regionais no Fies, ocorre uma mudança no método de cálculo para a concessão de financiamento com dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO).

O intuito é alinhar os encargos finais às taxas dos fundos constitucionais. A medida de formação é bem parecida a da TLP, aplicando o elemento de desenvolvimento da região para incentivar a redução no desequilíbrio da localidade.

Sendo assim, os encargos são classificados pela TLP, podendo ficar em algumas situações ligeiramente maiores, a fim de alcançar as metas propostas para alocação de recursos fundos constitucionais regionais no Fies.

Saiba mais sobre fundos constitucionais regionais no Fies

O formato anterior contava com remuneração dos bancos operadores dos financiamentos, estabelecida em 2,5% por ano, aos encargos a serem custeados pelos tomadores de empréstimo.

Os índices finais dos financiamentos com quantias dos fundos constitucionais regionais no Fies se tornaram maiores do que aqueles aplicados nos empréstimos com recursos, nos quais a remuneração dos agentes operadores dos empréstimos é feita pelos próprios fundos.

“Com isso, verificou-se uma situação de desequilíbrio de condições de financiamento entre os dois tipos de fundos, embora o público financiado e o objetivo dos empréstimos guardem similaridade”, explicou em nota o Ministério da Fazenda.